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Projeto:

PL 228 14/04/2021 (ver documento)

Processo:

01-228/2021

Promovente:

Dra. Sandra Tadeu

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM LOJAS, FEIRAS, PETS SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CADASTRO / CANIL / CAO / COMERCIALIZACAO / CRIACAO ANIMAL / CRIADOURO / DESATIVACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FEIRA / GATIL / GATO / INTERNET / LOJA / PERCENTAGEM / PET SHOP / PRAZO / PROGRESSIVIDADE / PROIBICAO / REDUCAO / VENDA

Tramitação:

SGP22	Recebido em 14/04/2021	Encaminhado em 14/04/2021
SGP42	Recebido em 15/04/2021	Encaminhado em 15/04/2021
SGP22	Recebido em 15/04/2021	Encaminhado em 01/10/2021
ARQUIVO	Recebido em 01/10/2021

Encerramento:

01/10/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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